1. Processo nº: 9928/2019
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2019 - SRP TENDO POR OBJETO A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM CONDUTOR E COMBUSTÍVEL DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR.3. Responsável(eis): ANDRE RIBEIRO DE GOVEIA - CPF: 87887924120
KEYSER HAMON MONTEIRO DE CARVALHO - CPF: 820183163204. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TOCANTINIA 6. Distribuição: 1ª RELATORIA
7. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 400/2019-CODIL
Certifico e dou fé que em razões do Contraditório e da Ampla Defesa que os responsáveis acima mencionados, foram Citados através do SICOP (Sistema de Comunicação Processual Instrução Normativa nº01 – TCE –TO de 07 de março de 2012), conforme Declaração de Envio dia 07/08/2019 com recebimento dia 07/08/2019, no endereço cadastrado nesta Corte de Contas. Esgotou o prazo regimental, não houve manifestação até o momento, portanto considerados REVEIS no termo art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal.
Desta forma, os autos serão remetidos ao Primeira Diretoria de Controle Externo conforme determina o Despacho nº 507/2019.
COORDENADORIA DE DILIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS em Palmas, aos 02 dias do mês de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por: PEDRO DIAS DE ARAUJO, ASSESSOR III, em 02/10/2019 às 15:44:02, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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